Regulamento

  A sociedade DPPFB, S.A., com sede na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 19, 4.º andar, sala B – 1050 – 012 Lisboa, na qualidade de entidade promotora, declara que, entre os dias 26 (vinte e seis) de abril de 2022 e 1 (um) de maio de 2022, ambos inclusive, levará a cabo 1 (um) passatempo online com um post na página de Instagram - https://www.instagram.com/torreshopping  - que visa oferecer 1 (uma) Steampod. O passatempo será divulgado no Instagram do TORRESHOPPING, Facebook do TORRESHOPPING e website do TORRESHOPPING. No âmbito deste passatempo, apenas será apurado 1 (um) vencedor, desde que cumpra com os requisitos do regulamento, o qual será premiado com 1 (uma) Steampod. Para ficarem habilitados ao prémio, os Participantes terão de seguir os seguintes passos: 
  • Seguir a página de Instagram do Torreshopping (aqui);
  • Identificar 2 amigos nos comentários;
  • Pode participar várias vezes, desde que identifique amigos diferentes. 
 
  1. Participantes
1.1. Este passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal continental e ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que cumpram todos os requisitos presentes neste regulamento. 1.2. Para participar no passatempo é necessário possuir conta na rede social Instagram, bem como seguir a página de Instagram do TORRESHOPPING. A aceitação dos termos e condições de utilização desta rede social é da responsabilidade de cada participante. 1.3. É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.  1.4. Não será admitida a participação, no presente passatempo, dos administradores ou empregados da sociedade promotora do passatempo, de qualquer uma das sociedades por si participadas, de sociedades que sejam titulares de participações sociais da sociedade promotora do passatempo e de sociedades participadas por esta; não será, da mesma forma, admitida a participação dos funcionários da Administração do Centro Comercial, empregados das sociedades titulares dos Contratos de Utilização das Lojas, seus sócios ou acionistas e os titulares dos referidos Contrato de Utilização – e seus familiares – quando o sejam em nome individual; não será também admitida a participação de colaboradores dos funcionários das empresas prestadoras de serviços do TORRESHOPPING. 1.5.   Não será admitida a participação de pessoas coletivas.  
  1. Período de duração do Passatempo
O passatempo terá início no dia 26 de abril (após a publicação do mesmo no Instagram do Torreshopping) e terminará às 23h59 do dia 1 (um) de maio de 2022.  
  1. Condições de Participação 
3.1. Dentro da data mencionada no ponto 2 (dois) do presente regulamento, será lançado uma publicação no Instagram do TORRESHOPPING, com um desafio em que os participantes terão de seguir a página supra mencionada e identificar dois amigos nos comentários. Pode participar várias vezes, desde que identifique amigos diferentes. O vencedor selecionado terá que responder corretamente a uma questão sobre o Torreshopping para ser considerado vencedor.    3.1.1. Ao vencedor, ser-lhe-á atribuído 1 (uma) Steampod. 3.1.2. A Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas a mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”, indisponibilidade do serviço à Internet ou da página de internet do passatempo.   3.2. Ao participar no presente passatempo o/a participante garante:
  1. Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;
  2. Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;
  3. Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
  4. Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais;
  5. Que aceita totalmente e sem reservas todos os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação no passatempo, incluindo o ponto 8, relativo à Proteção dos Dados Pessoais.
3.3. A participação no presente passatempo implica a declaração tácita do/a participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que a carta submetida seja objeto de tratamento para efeitos de participação no presente Passatempo e de publicidade da mesma, autorizando a Entidade Promotora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Entidade Promotora considere conveniente, designadamente, nas redes sociais do TORRESHOPPING. 3.4. O número de "Likes" e partilhas das participações não contribui de forma alguma para a escolha do vencedor.  
  1. Vencedor e prémio
4.1. No dia 2 (dois) de maio de 2022, salvo ocorrência de motivo fortuito ou de força maior, a Administração do TORRESHOPPING apurará o vencedor.  Este será selecionado e contactado. Após o contacto, o vencedor terá até às 14h do dia 2 de maio de 2022 para responder à questão colocada. Caso acerte, terá ainda de enviar os seus dados – Nome, Cartão de Cidadão e Contacto Telefónico. 4.2. Antes da seleção a que se refere o ponto anterior serão analisadas todas as participações e verificado o cumprimento de todas as condições de participação.  4.4. A decisão tomada pelo júri relativamente ao participante vencedor é definitiva, não sendo passível de qualquer tipo de reclamação. 4.5. Caso o júri considere que não foram preenchidas as condições para atribuição do prémio estabelecido, este reverte automaticamente a favor do TORRESHOPPING. 4.6. O prémio a atribuir ao participante vencedor é: 1 (uma) Steampod. 4.7. O vencedor será anunciado no Instagram do TORRESHOPPING, na descrição da publicação do passatempo, no dia 2 (dois) de maio de 2022, salvo ocorrência de motivo fortuito ou de força maior. 4.8. Assim que for anunciado o vencedor, o  TORRESHOPPING irá contactá-lo, por forma a reclamar o seu prémio, através de mensagem privada, a enviar através do Instagram. 4.8.1. Na sequência do anúncio feito na página de Instagram do TORRESHOPPING, o vencedor terá até um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) para reclamar o seu prémio. Esta condição aplica-se a partir do momento do anúncio do vencedor. 4.8.2. O prémio deve ser levantado na Administração do Centro Comercial do TORRESHOPPING no seguinte horário: das 9h às 13h  e das 14h às 18h, a partir do dia 3 de maio de 2022 (quarta-feira), após o contacto com o vencedor, caso as restrições legais dos horários se alterarem. Para o efeito, o vencedor deverá responder por mensagem privada ao TORRESHOPPING no Instagram com os seus dados pessoais (nome, cartão de cidadão e número de telefone). 4.8.3. No acto de levantamento do prémio, o vencedor deverá estar munido do seu documento de identificação para confirmação de identidade. No mesmo acto, deverá ser preenchida e assinada pelo/a participante vencedor a declaração de entrega de prémio. 4.8.4. O não levantamento do prémio pelo vencedor no período indicado no ponto 4.8.3 supra implica a sua não atribuição e consequente anulação. 4.9. O TORRESHOPPING não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do prémio devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto, ou por demoras, extravio, danos ou outros fatores alheios ao seu controle. 4.10. O TORRESHOPPING não assume qualquer responsabilidade ou obrigação de reembolso dos custos suportados pelos/as candidatos/as com a participação no passatempo ou pela apresentação de candidaturas ao abrigo do presente regulamento. 4.11. No caso do contacto não ser efetuado dentro do prazo acima comunicado no número 4.8.1, o prémio deixará de poder ser reclamado e será atribuído ao/à participante classificado/a no lugar seguinte, desde que o/a mesmo/a cumpra todos os requisitos estipulados neste regulamento.  4.12. O TORRESHOPPING não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização do prémio por parte do/a participante, designadamente e sem esgotar, por motivos de doença, encerramento da unidade hoteleira ou de força maior, não havendo lugar ao pagamento de qualquer valor ou compensação. 4.13. O prémio não é convertível em dinheiro nem pode ser substituído (no todo ou em parte). 4.14. O prémio é intransmissível e não é acumulável com quaisquer outras promoções em vigor 4.15. O TORRESHOPPING não se responsabiliza por qualquer incidente que ocorra no interior da unidade hoteleira escolhida pelo participante vencedor.  
  • Validação das participações:
    1. . A participação deverá ser efetuada, impreterivelmente, no período indicado no ponto 2 do presente Regulamento.
    2. . Serão consideradas válidas as participações que cumpram todas as condições estipuladas no ponto 3.
    3. . Caso a participação não cumpra todas as condições estipuladas no ponto 3, a mesma será anulada.
    4. . A anulação de uma participação não impede o/a participante de submeter outra participação.
    5. . Na eventualidade de o TORRESHOPPING detetar que, para efeitos de participação, o/a participante vencedor/a utilizou práticas fraudulentas, o seu prémio será automaticamente cancelado.
 
  1. Pressupostos
6.1. A participação no passatempo implica que os/as intervenientes estejam totalmente de acordo com todos os pontos do presente regulamento.  6.2. Os/As participantes que discordem com os termos do presente regulamento, com as condições apresentadas ou com qualquer outra questão do regulamento, não poderão participar no passatempo.  6.3. A participação no presente passatempo implica a declaração tácita de que o/a participante conhece e aceita o presente regulamento.  6.4. Poderão ser excluídas do passatempo, sem aviso prévio, designadamente: (i) Participações com recurso a dados de registos falsos, imprecisos ou incompletos; (ii) Participações com recurso a ações ilícitas ou ilegais para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo, suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao passatempo com intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para outros participantes; iii) Participações que atentem contra a dignidade humana, incentivem ou façam apelo à violência ou atividades ilegais e criminosas, contenham linguagem obscena ou conteúdos pornográficos, ou que, de qualquer outra forma, atentem contra a lei ou suponham um prejuízo para terceiros; iv) Participantes que assumam a identidade de outrem (com ou sem o seu consentimento).   
  1. Geração dos Dados
7.1. Os dados exibidos ao longo deste passatempo são independentes das redes sociais utilizadas para a divulgação do presente passatempo. Este passatempo não tem qualquer ligação ou filiação com as redes sociais, nem com os seus associados.  7.2. Os conteúdos enviados pelos/as participantes são da sua inteira responsabilidade.   
  • Proteção de Dados Pessoais
    1. O Centro Comercial TORRESHOPPING irá tratar os dados pessoais do/a Participante, necessários à sua participação no passatempo, nomeadamente, o seu nome, código postal, endereço de email, contacto telefónico e nome de utilizador/a na rede social. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto consigo caso seja o/a participante vencedor/a. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação.
    2. Caso o/a participante opte por não fornecer os dados supracitados, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação e entrega do prémio.
    3. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela sociedade DPPFB, S.A., pessoa coletiva número 507732367, com sede na Av. António Augusto de Aguiar, n.º 19, 4.º andar, sala B – 1050 – 012 Lisboa, na qualidade de Sociedade Proprietária do TORRESHOPPING.
    4. O TORRESHOPPING terá necessidade de partilhar os dados pessoais recolhidos internamente, com a empresa Gestora (CBRE – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. - NIPC 502 137 703) e com terceiros prestadores de serviços externos que desempenham funções em nome do TORRESHOPPING, tais como empresas que albergam ou operam o website do TORRESHOPPING e o website relativo ao presente passatempo ou outros terceiros que participam ou administram as promoções do TORRESHOPPING. 
    5. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados: (i) quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem judicial; (ii) quando a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista; (iii) para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.
    6. Todos os participantes, enquanto titulares dos seus dados pessoais, têm garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como os mesmos são tratados, a saber: o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O/A titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como são tratados os seus dados pessoais.
    7. Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo TORRESHOPPING e pelas entidades terceiras pela mesma contratadas para a prossecução da respetiva atividade e cumprimento do presente passatempo até termo do mesmo e integral cumprimento das obrigações ora previstas, momento após o qual serão tomadas medidas para que sejam devidas e definitivamente apagados ou anonimizados, sendo os mesmos conservados de acordo e pelo prazo previsto na lei aplicável. 
    8. O TORRESHOPPING e as entidades terceiras pela mesma contratadas, com legitimidade legal e/ou contratual para o efeito, que atuam em seu nome e por sua conta, tratarão os dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a legislação nacional que regule a matéria da proteção de dados pessoais, em vigor a cada momento, na medida do estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos seus deveres, bem como para o exercício dos seus direitos, ao abrigo do passatempo.
    9. Enquanto titular de dados pessoais, o/a participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e apagamento, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com o TORRESHOPPING, através do envio de carta para a morada supra mencionada.
    10. Caso existam quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização relativos aos dados pessoais, ou exista o desejo de apresentar reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, qualquer participante deverá fazê-lo através do endereço de e-mail [email protected], ou através do endereço postal Av. António Augusto de Aguiar, n.º 19, 4.º andar, sala B, 1050 – 012 Lisboa, Portugal. Poderá consultar informações adicionais relativamente à Política de Privacidade do Torreshopping através do seguinte link: https://torreshopping.pt/politica-de-privacidade/.
 
  • Disposições Finais
    1. Não serão consideradas contas de Instagram visivelmente criadas apenas para a participação no Passatempo.
    2. A entidade promotora não pode ser responsabilizada, em nenhum caso, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidade do Instagram nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à Internet dos participantes do passatempo ou utilizadores da aplicação.
    3. Qualquer atividade fraudulenta ou falta de cumprimento das regras deste passatempo poderá resultar na exclusão dos participantes. 
    4. Não serão consideradas válidas as participações em que os dados fornecidos indiciem dúvidas, apresentem anomalias e/ou sejam considerados falsos, ou que de alguma forma tentem viciar as regras do presente regulamento.
    5. É proibida a participação no presente passatempo para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente. 
    6. A participação implica o conhecimento e aceitação das características e limitações da utilização da Internet no que concerne à falta de proteção de certos dados resultado da possível apropriação e pirataria ou riscos de contaminação por vírus que circulam na rede, o desempenho técnico, os tempos de resposta na consulta, pesquisa ou transferência de informações, nos riscos de interrupção e, mais geralmente, os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet.
    7. A entidade promotora do presente passatempo declina qualquer responsabilidade por erros na transmissão da informação, erros gráficos e/ou interrupções ou atrasos na mesma provocados por incorreta introdução dos dados ou por avarias e deficiências técnicas nos sistemas de comunicação e sistemas informáticos. 
    8. A entidade promotora não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem de força maior (greves, mau tempo, etc.) que privem total ou parcialmente os participantes da oportunidade de participar no passatempo e/ou o/a vencedor/a de beneficiar do seu prémio. 
    9. O TORRESHOPPING poderá ter de proceder a alterações ou mesmo cancelar a realização do evento indicado no presente regulamento, por força de circunstâncias associadas à pandemia COVID-19, designadamente se tal for necessário de modo a cumprir com a legislação aplicável à data da realização do evento ou por decisões governamentais, camarárias, ou das autoridades de saúde pública e sempre que tal se mostre necessário para preservar a saúde pública em geral e dos nossos visitantes em particular.
    10. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do regulamento deverão ser esclarecidas e analisadas pelo TORRESHOPPING.
    11. Em casos omissos neste presente Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pelo TORRESHOPPING, sempre que possível abrangida por legislação válida.
    12. A participação no passatempo implica ainda a total aceitação: 
  1. Das condições apresentadas no presente regulamento, conforme indicado supra; 
  2. Dos resultados do passatempo;
  3. De todas as decisões da organização que se mostrem necessárias.
  1. O TORRESHOPPING reserva-se ao direito de:
  1. Eliminar qualquer participante (ou mesmo vencedor/a) que tenha comportamentos impróprios durante ou após o passatempo ou que viole qualquer uma das condições de participação;
  2. Tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes;
  3. Alterar os pontos do presente Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas;
  4. A qualquer momento, suspender, temporária ou definitivamente, ou cancelar o presente passatempo.
  9.14 Quaisquer alterações ao presente regulamento serão imediatamente disponibilizadas no Administração do Centro Comercial bem como no website do TORRESHOPPING.   9.15 A divulgação do presente passatempo será feita no Instagram, Facebook, e website do TORRESHOPPING.   Torres Novas, 26 de abril de 2022.